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resultados

Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da da Criança Lei Henry Borel

Data de Publicação: 07/01/2026

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Filiação Socioafetiva. Inventário. Quinhão de Pretenso Herdeiro.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 06/01/2026

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Direito Sucessório da Companheira. Ação ajuizada contra Ascendentes. Não comprovação de sociedade entre falecido e seu genitor.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Sucessão Direito de Companheira Sobrevivente

Data de Publicação: 02/01/2026

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Guarda Unilateral. Convivência Familiar. Medida Protetiva. Violência Doméstica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 23/12/2025

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Acolhimento Intitucional de Criança. Melhor Interesse da Criança. Falta de Cuidado e Abandono.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança

Data de Publicação: 11/12/2025

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Sonegação de bens. Comprovação em Ação Própria. Prescrição de 10 anos. Provimento negado para discussão no Processo de Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário Sonegação de Bens

Data de Publicação: 10/12/2025

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Guarda de Menor. Disputa entre Genitora e Tia Paterna. Melhor Condição Socioeconômica.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 08/12/2025

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Herança em concorrência com descendente. Companheiro supérstite. Bem particular da de cujus.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Direito à herança do companheiro superstite

Data de Publicação: 04/12/2025

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Divórcio Litigioso. Decretação Liminar. Regulamentação de Guarda de Filho Menor.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Avoenga. Genitora Falecida. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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